Mesmo com a atualizacao da lei do inquilinato, e preciso fazer o pagamento do caucao. Veja a integra da nova lei do inquilinato congresso em foco. Leia a materia e confira todos os seus direits e deverer ao locar um. Titulo i da locacao do artigo 01 ao artigo 57 direito. Quais sao os direitos e deveres do inquilino segundo a lei 8245. Tanto inquilino quanto proprietario devem prestar atencao no quesito devolucao do imovel. Dispoe sobre as locacoes dos imoveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Livro lei do inquilinato comentada doutrina e pratica pdf. Esta lei entrara em vigor sessenta dias apos a sua publicacao. Aprenda mais sobre a locacao residencial, locacao comercial, bulttosuit e locacao em shopping center. Artigo 38 capitulo i disposicoes gerais do artigo 01.
Lei do inquilinato direitos e deveres do proprietario e do. O inquilino pode recusar a nova renda indicada nos termos do n. Titulo i da locacao capitulo i disposicoes gerais secao i da locacao em geral. Jun 22, 2012 veja abaixo a integra da nova lei do inquilinato. Nestes termos, ao abrigo da alinea b do artigo 88 e da alinea i do artigo 90, ambos da lei constitucional, a assembleia nacional aprova a seguinte. O movel mais comum e a caucao prestada em dinheiro. Mar 23, 2018 lei do inquilinato em pdf, atualizada lei 824591, we use your linkedin profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. Veja este email no seu browser adca advogados angola. I dos imoveis novos, com habitese concedido a partir da entrada em vigor desta lei. Lei do inquilinato comentada artigo por artigo visao atual. A lei do inquilinato foi, inicialmente, um produto da guerra.
405 166 1487 843 8 925 616 1663 443 1312 82 388 1117 1632 1140 1043 1066 132 1142 33 567 1543 682 1004 1304 1439 58 585 742 658 56 732 1227 929 921 394 767 1085 297 341